Procedimento Comum Cível 5003176-50.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.475,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

EDNAR DA CONCEICAO NEVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 13:45

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2026, 13:27

Decisão interlocutória

16/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

23/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 13:45

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:26

19/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2026, 13:27

Decisão interlocutória

16/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:53

Determinada a intimação

20/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

19/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

31/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 10:41

Determinada a citação

14/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003176-50.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EDNAR DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 117,37 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, cópia integral do contrato de doação com encargo do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV com recursos do FAR, nº 171002691357. Após, voltem-me conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 21:23

Determinada a intimação

11/06/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 21:23