Procedimento Comum Cível 5031888-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MULTISHOW AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:00

Determinada a intimação

22/04/2026, 17:00

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:04

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50318883320234025001/TRF2

10/04/2026, 21:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

09/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 18:38

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 18:38

22/04/2026, 17:00

Determinada a intimação

22/04/2026, 17:00

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:04

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50318883320234025001/TRF2

10/04/2026, 21:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

09/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/06/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031888-33.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MULTISHOW AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 00:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:38

Despacho

29/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 07:26

Juntada de Petição

04/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:12

Determinada a intimação

07/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:52

Despacho

05/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 07:17

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:03

Determinada a intimação

19/10/2023, 18:02

Juntada de Petição

18/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 405,00 em 12/08/2023 Número de referência: 1079992

12/08/2023, 06:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

11/08/2023, 08:43

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:49

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 17:07

SENTENÇA

•12/06/2025, 00:34

SENTENÇA

•05/02/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:49