Cumprimento de sentença 0196101-42.2017.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0196101-42.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0196101-42.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: TULLYO GUIMARAES MESQUITA ADVOGADO(A): POLLYANA GUIMARAES MESQUITA (OAB RJ118343) ADVOGADO(A): AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ103575) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que condenou os réus, solidariamente, ao fornecimento do medicamento PEGVISOMANTO (SOMAVERT), necessário ao tratamento do autor para acromegalia. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO vinha fornecendo a medicação (evento 707, DESPADEC1), razão pela qual foi extinta a execução e baixados os autos (evento 798, SENT1 e ev. 826). No entanto, posteriormente foi noticiada a indisponibilidade do medicamento em estoque, tendo sido determinado o bloqueio, em conta administrada pela SES/RJ, da quantia de R$40.245,09, suficiente para aquisição de medicação para três meses de tratamento (evento 838, OUT2 e evento 838, OUT2). O exequente voltou a pugnar por novo bloqueio de verbas públicas, tendo o Juízo deferido o sequetro de verbas para a compra de 03 (três) caixas do medicamento (evento 889, DESPADEC1). O autor/exequente, intimado a prestar contas, informa que terá o medicamento até o início de junho/2025, apresentando nota fiscal emitida em 21/03/2025 (evento 915, PET1 e evento 915, NFISCAL2). Intimados sobre a prestação de contas, o ente municipal não se opôs (evento 919, PET1), os demais réus/executados quedaram-se silentes. Em petição protocolada no evento 925 a parte autora reitera o pedido de seuqestro de verbas. Decido. Considerando que a medicação foi adquirida em 21/03/2025, para três meses de uso, a previsão de término é em 20/06/2025. Considerando, ainda, que o medicamento vinha sendo entregue pela SES/RJ, intime-se a Central de Atendimento a Mandados Judiciais da SES/RJ, com urgência, para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi normalizado o estoque do medicamento PEGVISOMANTO (SOMAVERT) 15mg ou, caso contrário, a previsão de normalização. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar documentação médica e receituário médico atualizados e orçamento para compra do medicamento requerido, para três meses de uso. Prazo: 10 (dez) dias.

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1099

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1106

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1098 e 1099 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 1106

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1106

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 1106

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 1096

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1102

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1102

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 1096

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1097

Todas as movimentações(1114)

Todos os documentos(95)