Execução Fiscal 5028246-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 265.244,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

AIRES VIGO

OAB/MG 129542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2025, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/06/2025, 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:20

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:48

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2025, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/06/2025, 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028246-18.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em termos, o requerido no ev. 12. Suspendo a tramitação do executivo fiscal até a conclusão do ICCP e do processo falimentar, sem fluência do prazo prescricional. Observe-se, inicialmente, o prazo de 12 meses de suspensão, renovável por igual período se, ao final, não houver informação sobre a conclusão do feito no juízo universal ou de recebimento do crédito da exequente. Intimem-se. Diligencie-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 09:20

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

23/04/2025, 17:01

Juntado(a)

20/02/2025, 19:07

Juntado(a)

12/12/2024, 11:01

Juntado(a)

09/12/2024, 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024, 14:45

Determinada a citação

28/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

26/11/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 12:35

OUTROS

•23/04/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:41