Execução Fiscal 5028246-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Reu

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/MG 129542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028246-18.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do processo, sem fluência do prazo prescricional, aguardando-se a resolução do ICCP e do feito falimentar. Observe-se, inicialmente, o prazo de 12 (doze) meses. Não havendo notícia de encerramento do processo no juízo falimentar ou do recebimento do crédito pela exequente, renove-se, por igual período, a suspensão. Intimem-se. Diligencie-se.

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028246-18.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em termos, o requerido no ev. 12. Suspendo a tramitação do executivo fiscal até a conclusão do ICCP e do processo falimentar, sem fluência do prazo prescricional. Observe-se, inicialmente, o prazo de 12 meses de suspensão, renovável por igual período se, ao final, não houver informação sobre a conclusão do feito no juízo universal ou de recebimento do crédito da exequente. Intimem-se. Diligencie-se.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 09:20

Mero expediente

28/11/2024, 15:41

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00