Cumprimento de sentença 5114249-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 194.552,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

ADECIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES

OAB/RJ 251568·CPF·Representa: Autor

INARA LUIZY MARCELLO SANTOS

OAB/RJ 251602·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

10/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036569-32.2025.4.02.9445/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

29/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

10/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:08

SENTENÇA

•07/11/2025, 15:01

13/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5036569-32.2025.4.02.9445/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

29/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 02:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068131 processada no TRF2 com o no. 50177347020254029388/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

05/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068131 processada no TRF2 com o no. 50365693220254029445/TRF (WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES)

05/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068131 processada no TRF2 com o no. 50177347020254029388/TRF (ADECIO PEREIRA DE SOUSA)

05/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068131

04/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

31/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

08/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

07/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

06/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068131

06/10/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

09/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

08/09/2025, 18:41

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

01/09/2025, 15:56

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:53

Determinada a intimação

15/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 11:52

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:37

Determinada a intimação

22/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

09/07/2025, 15:39

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114249-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADECIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): INARA LUIZY MARCELLO SANTOS (OAB RJ251602) ADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES (OAB RJ251568) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Dê-se vista à parte exequente dos esclarecimentos prestados e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:52

Determinada a intimação

12/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa

23/05/2025, 08:37

Determinada a intimação

23/05/2025, 08:37

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/05/2025, 21:21

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

15/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

15/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 08:53

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2024, 12:06

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 16:24

Despacho

04/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/11/2024, 01:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:20

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/10/2024, 03:06

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADECIO PEREIRA DE SOUSA <br/> Data: 04/11/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

30/09/2024, 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:31

Determinada a intimação

10/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2024, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2024, 09:52

Determinada a intimação

02/05/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:36

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:34

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:34

Juntada de Petição

31/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:01

Juntada de Petição

29/01/2024, 15:14

Determinada a intimação

26/01/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/01/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/01/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/01/2024, 11:02

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 07/12/2023 15:53:02)

12/12/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/11/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/03/2025, 08:53

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:08

SENTENÇA

•07/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:57

SENTENÇA

•11/03/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:05