Apelação Cível 0026876-44.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.684,90

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LIVIA E FILIPE FARMACIA E DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB/RJ 221907·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

19/10/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2022, 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/08/2022, 12:54

Lavrada Certidão

01/08/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

20/07/2022, 16:38

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

19/10/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 12:54

02/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2022, 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/08/2022, 12:54

Lavrada Certidão

01/08/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

20/07/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/07/2022, 15:19

Alterado o assunto processual

18/07/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB30)

18/07/2022, 12:48

Declarada incompetência

18/07/2022, 03:21

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

18/07/2022, 03:21

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 03:21