Apelação / Remessa Necessária 5027239-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 73.010,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDILSON GAMA

CPF

Reu

LUCIANO DA CONCEICAO GAMA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 82

04/05/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/04/2026, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

25/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 82

04/05/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 15:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:22

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/04/2026, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

25/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 15:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 450

24/03/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

19/03/2026, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 07:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54

19/02/2026, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/02/2026, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/02/2026, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/01/2026, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 02/02/2026 18:00</b>

18/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2025

16/12/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 02/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 319

16/12/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

11/12/2025, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 32

18/06/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

11/06/2025, 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ DA CONCEICAO GAMA - REPRESENTANTE

11/06/2025, 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DA CONCEICAO GAMA - REPRESENTANTE

11/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

11/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

11/06/2025, 15:53

Despacho

11/06/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

26/03/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

16/03/2025, 17:44

Determinada a intimação

15/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

18/02/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

27/11/2024, 17:50

Determinada a intimação

27/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:13

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB20)

01/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

27/03/2024, 12:03

Despacho

26/03/2024, 20:37

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2024, 20:37

Lavrada Certidão

26/03/2024, 10:10

Distribuído por prevenção

25/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 13:08

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 20:37