GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
Autor
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA
OAB/RJ 087904·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARNEIRO SANTOS
OAB/RJ 143923·CPF·Representa: Autor
BRUNO DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA
OAB/RJ 214743·CPF·Representa: Autor
CAMILA SILVA LUGAO
CPF·Representa: Réu
BRUNO ARCANJO
OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/05/2022, 08:58
Transitado em Julgado em 12/05/2022
18/05/2022, 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
17/05/2022, 18:13
Juntada de Certidão : Certifico que juntei manualmente aos presentes autos, o documento Ementa, Relatório e Voto de fls.919/925, tendo em vista a inconsistência apresentada pelo sistema que deixou de juntá-los automaticamente quando da publicação do acódão de fls.821/822, em 18/12/2020 .
17/05/2022, 18:11
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
17/05/2022, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA
17/05/2022, 14:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 33954/2021 - EDcl no AgInt no
19/04/2022, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2022, 19:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0033954 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421 - Publicação prevista para 19/04/2022
18/04/2022, 16:30
Embargos de Declaração de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00033954/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421/RJ
11/04/2022, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
04/04/2022, 09:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022
04/04/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2022, 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022
31/03/2022, 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2022-AJC-3T)
31/03/2022, 17:09
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•19/04/2022, 12:16
EMENTA / ACORDÃO
•18/04/2022, 16:30
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
17/05/2022, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA
17/05/2022, 14:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 33954/2021 - EDcl no AgInt no
19/04/2022, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2022, 19:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0033954 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421 - Publicação prevista para 19/04/2022
18/04/2022, 16:30
Embargos de Declaração de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00033954/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421/RJ
11/04/2022, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
04/04/2022, 09:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022
04/04/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2022, 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022
31/03/2022, 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2022-AJC-3T)
31/03/2022, 17:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 229310/2022
30/03/2022, 15:26
Protocolizada Petição 229310/2022 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 30/03/2022
30/03/2022, 15:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022
28/03/2022, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/03/2022, 18:48
Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 33954/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421/RJ
25/03/2022, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
29/09/2021, 19:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 875738/2021
29/09/2021, 17:11
Protocolizada Petição 875738/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2021
29/09/2021, 17:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 868680/2021
28/09/2021, 06:01
Protocolizada Petição 868680/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2021
28/09/2021, 05:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021 Petição Nº 710303/2021 - PET
22/09/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2021, 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0710303 - PET no AREsp 1419421 - Publicação prevista para 22/09/2021
21/09/2021, 11:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00710303 - PET no AREsp 1419421
21/09/2021, 11:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 710303/2021
10/08/2021, 08:26
Protocolizada Petição 710303/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2021
10/08/2021, 08:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
04/06/2021, 21:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528915/2021
04/06/2021, 08:41
Protocolizada Petição 528915/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2021
04/06/2021, 08:36
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade pelo prazo de 30 dias.
14/05/2021, 07:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021 Petição Nº 305518/2021 - PET
14/05/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2021/00305518 - PET no AREsp 1419421
13/05/2021, 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0305518 - PET no AREsp 1419421 - Publicação prevista para 14/05/2021
13/05/2021, 10:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
29/04/2021, 19:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401332/2021
29/04/2021, 15:21
Protocolizada Petição 401332/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2021
29/04/2021, 15:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021
26/04/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2021, 19:41
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
23/04/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021
23/04/2021, 12:10
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 33954/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421
05/04/2021, 16:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 305518/2021
05/04/2021, 11:47
Protocolizada Petição 305518/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2021
05/04/2021, 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000031-2021-AJC-3T)
26/03/2021, 15:43
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
24/03/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021, 19:39
Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 33954/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1419421/RJ
23/03/2021, 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
09/02/2021, 17:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57450/2021
05/02/2021, 16:01
Protocolizada Petição 57450/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2021
05/02/2021, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 11:51
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 33954/2021 -
01/02/2021, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/01/2021, 22:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 33954/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)
28/01/2021, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 33954/2021
27/01/2021, 21:31
Protocolizada Petição 33954/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2021
27/01/2021, 21:30
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/12/2020, 23:08
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0374270 - AgInt no AREsp 1419421 - Publicação prevista para 18/12/2020
17/12/2020, 11:12
Conhecido o recurso de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 374270/2019 - AgInt no AREsp 1419421
15/12/2020, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
09/12/2020, 18:00
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1011147/2020
09/12/2020, 17:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
09/12/2020, 16:58
Ato ordinatório praticado (Petição 1011147/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
09/12/2020, 08:46
Protocolizada Petição 1011147/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/12/2020
09/12/2020, 05:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-3T)
03/12/2020, 09:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020
30/11/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/11/2020, 19:27
Incluído em pauta para 09/12/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 374270/2019 - AgInt no AREsp 1419421/RJ
27/11/2020, 14:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
25/09/2020, 19:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 731049/2020
24/09/2020, 07:16
Protocolizada Petição 731049/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2020
24/09/2020, 07:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704340/2020
22/09/2020, 18:21
Protocolizada Petição 704340/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2020
22/09/2020, 18:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020
10/09/2020, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2020, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020
09/09/2020, 11:10
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
09/09/2020, 11:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
22/10/2019, 15:32
Juntada de Petição de nº 679818/2019
22/10/2019, 12:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
18/10/2019, 17:02
Ato ordinatório praticado (Petição 679818/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
16/10/2019, 08:47
Protocolizada Petição 679818/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2019
16/10/2019, 07:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
19/07/2019, 18:46
Protocolizada Petição 433335/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2019
17/07/2019, 15:59
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 433335/2019 (Juntada automática)
17/07/2019, 15:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2019 Petição Nº 374270/2019 -
24/06/2019, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/06/2019, 19:15
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 374270/2019. Publicação prevista para 24/06/2019)
20/06/2019, 16:52
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 374270/2019 (Juntada Automática)
18/06/2019, 15:06
Protocolizada Petição 374270/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2019
18/06/2019, 15:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2019
31/05/2019, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2019, 20:27
Conheço do agravo de GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP para não conhecer do Recurso Especial
29/05/2019, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2019
29/05/2019, 18:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
21/12/2018, 18:25
Distribuído por dependência ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 750935 (2015/0178679-3)
21/12/2018, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO