Cumprimento de sentença 0075843-37.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.196.122,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DE ARAUJO LIMA

OAB/RJ 171377·CPF·Representa: Autor

ERIC CERANTE PESTRE

OAB/RJ 103840·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

OAB/RJ 147427·CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:55

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/02/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Despacho

19/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048365920254020000/TRF2

17/09/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:55

Transitado em Julgado

09/02/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/02/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:55

24/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Despacho

19/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048365920254020000/TRF2

17/09/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048365920254020000/TRF2

16/07/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048365920254020000/TRF2

04/07/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0075843-37.2016.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ANTONIA DE ARAUJO LIMA (OAB RJ171377) ADVOGADO(A): ERIC CERANTE PESTRE (OAB RJ103840) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a Decisão no Agravo de Instrumento interposto no E. Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Intime(m)-se.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:37

Decisão interlocutória

12/06/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004836-59.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

21/05/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048365920254020000/TRF2

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição

11/04/2025, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50048365920254020000/TRF2

11/04/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2025, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:01

Decisão interlocutória

14/03/2025, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 12:38

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:37

Despacho

28/01/2025, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

23/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2024, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:19

Despacho

16/07/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2024, 18:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003755-50.2006.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 58

26/06/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00758433720164025102/TRF2

16/05/2024, 11:18

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

26/01/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:40

Despacho

04/11/2020, 17:40

Juntada de Petição

10/08/2020, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 09:16

Juntada de certidão

06/04/2020, 16:23

Trânsito em Julgado

28/02/2020, 16:29

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:48

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/09/2019, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/08/2019, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/08/2019, 16:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/08/2019, 13:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/08/2019, 07:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

06/08/2019, 14:32

Certidão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/08/2019, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/08/2019, 14:51

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/07/2019, 17:50

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/07/2019, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/07/2019, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/07/2019, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 16:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/07/2019, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/07/2019, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/07/2019, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

03/07/2019, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/06/2019, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

25/04/2019, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 17:49

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/03/2019, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/02/2019, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/02/2019, 17:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/01/2019, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/06/2018, 16:10

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/06/2018, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/06/2018, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/06/2018, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/06/2018, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/05/2017, 13:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

15/05/2017, 11:41

Reativação de Suspensão - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

15/05/2017, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

18/07/2016, 17:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

18/07/2016, 17:44

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

15/07/2016, 17:29

Remessa Interna - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/07/2016, 18:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/07/2016, 12:10

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

06/07/2016, 14:53

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

08/06/2016, 12:55

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/06/2016, 13:44

Distribuição por Dependência - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

06/06/2016, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:19

DECISÃO

•26/06/2024, 13:03

DECISÃO

•26/06/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 17:40

SENTENÇA

•06/08/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 14:53