Cumprimento de sentença 0087558-16.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0087558-16.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095116520254020000/TRF2

05/02/2026, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123489320254020000/TRF2

30/01/2026, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095116520254020000/TRF2

13/11/2025, 15:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179425420254029388/TRF (MARCIO PAES DE BARROS)

10/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179425420254029388/TRF (FERNANDEZ & FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179433920254029388/TRF (FERNANDEZ & FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/11/2025, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/11/2025 16:29:16)

07/11/2025, 16:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068380

07/11/2025, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068380

07/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

07/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/11/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

26/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0087558-16.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIO PAES DE BARROS ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução referente a atrasados relacionados a horas extras laboradas, com o correspondente adicional e as repercussões remuneratórias decorrentes da redução da jornada de trabalho do autor para 24 horas semanais e efeito retroativo em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. No evento 76, impugnação da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen, acompanhada de documentos, alegando excesso de execução e reconhecendo como devido o valor total de R$ 401.192,03, atualizado até agosto de 2023. No evento 83, decisão que estabeleceu parâmetros de cálculos e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. No evento 105, foi determinada a expedição dos requisitórios dos valores incontroversos e a suspensão do andamento processual, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (evento 99). No evento 140, cálculos elaborados pela Contadoria, com os quais a parte exequente concordou (evento 148) e dos quais a Cnen discordou (evento 149). No evento 155, a Contadoria, ratificando a apuração do evento 140, esclareceu que foram respeitados fielmente os parâmetros fixados no evento 83. No evento 160, a Cnen reiterou a discordância em relação aos cálculos. No evento 161, a parte exequente requereu a homologação da conta, com a expedição do valor residual devido. No evento 174, decisão que negou provimento ao agravo de instrumento nº 5003200-92.2024.4.02.0000. É o relatório. Devido. A irresignação da Cnen decorre da metodologia de cálculo estabelecida na decisão do evento 83, uma vez a Contadoria ratificou a conta do evento 155, esclarecendo que a apuração foi realizada em estrita consonância com o determinado pelo juízo. Ressalte-se que a Contadoria Judicial qualifica-se como órgão auxiliar juízo, dotado de formação técnica e isenção processual, de sorte que os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão. Assim, impõe-se a homologação dos referidos valores. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada (evento 76) e homologo, para fins de liquidação do julgado, os cálculos da Contadoria Judicial do evento 140, considerando como devido o total de 2.052.136,22 (dois milhões, cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), valores atualizados até agosto de 2023, sendo: a) R$ 1.944.839,02 (um milhão, novecentos quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e dois centavos), referente à condenação principal; b) R$ 106.966,15 (cento e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), a título de honorários; c) R$ 331,05 (trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), referente ao reembolso das custas. Registre-se que a execução deve prosseguir em relação à diferença entre os valores ora homologados e os valores incontroversos já requisitados, restando como devido os seguintes valores, atualizados até agosto de 2023 - ressaltando que as custas já foram pagas no exato valor apurado: a) R$ 1.563.066,84 (condenação principal); b) R$ 87.877,53 (honorários). Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, inclusive dos honorários ora fixados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

13/06/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095116520254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123489320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095116520254020000/TRF2

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179425420254029388/TRF (MARCIO PAES DE BARROS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179425420254029388/TRF (FERNANDEZ & FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068380 processada no TRF2 com o no. 50179433920254029388/TRF (FERNANDEZ & FERNANDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/11/2025 16:29:16)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068380

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068380

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(46)