Usucapião 0000545-84.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

OSCAR SA FREIRE DUTRA

CPF

Autor

ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

MAURICIO SA FREIRE PECANHA

CPF

Reu

NEIDE MACIEL PECANHA

CPF

Reu

ESPOLIO SALVADOR SA FREIRE DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 008145·CPF·Representa: Autor

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/ES 029391·CPF·Representa: Autor

JOSE CASSIMIRO

OAB/ES 008566·CPF·Representa: Réu

CELSO GOMES DOS SANTOS

OAB/ES 006651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OSCAR SA FREIRE DUTRA

CPF

Autor

ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

MAURICIO SA FREIRE PECANHA

CPF

Reu

NEIDE MACIEL PECANHA

CPF

Reu

ESPOLIO SALVADOR SA FREIRE DUTRA

CPF

Reu

WILLYAM CASTELLO DUTRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA HELENA JOGAIB DUTRA

CPF

Reu

FLAVIO JOGAIB DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 008145·CPF·Representa: Autor

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/ES 029391·CPF·Representa: Autor

JOSE CASSIMIRO

OAB/ES 008566·CPF·Representa: Réu

CELSO GOMES DOS SANTOS

OAB/ES 006651·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/11/2025, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

13/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

24/10/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409, 411, 412, 413 e 414

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

17/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 416 e 417

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414

30/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Todas as movimentações(429)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/11/2025, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

19/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

13/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:46

24/10/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409, 411, 412, 413 e 414

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

17/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 416 e 417

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414

30/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:20

Determinada a intimação

25/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402

11/09/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402

08/09/2025, 12:37

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

27/08/2025, 13:41

Despacho

01/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

10/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

01/07/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0000545-84.2012.4.02.5003/ES AUTOR: OSCAR SA FREIRE DUTRA (Espólio) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) AUTOR: ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB ES029391) ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA (OAB ES008145) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que decorreu o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o cumprimento do despacho do Evento 376, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:13

Determinada a intimação

12/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381 e 382

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380, 381 e 382

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

04/04/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

04/04/2025, 10:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:47

Determinada a intimação

01/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

31/03/2025, 23:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 355, 356, 357 e 359

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

25/03/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 355, 356, 357, 358 e 359

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

21/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

21/02/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

21/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

18/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

18/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

18/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

18/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:06

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:07

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342 e 343

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

13/01/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342 e 343

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

24/12/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,96 em 09/11/2024 Número de referência: 1250790

09/11/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321 e 322

07/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

22/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

09/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

09/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

09/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

09/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

07/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

07/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 299, 302, 303, 304 e 305

24/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

19/09/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

18/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 302, 303, 304, 305 e 306

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

11/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

11/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 301

11/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Despacho

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

17/06/2024, 09:24

Juntada de Petição

11/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

13/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

05/03/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278

24/02/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

16/02/2024, 15:01

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

07/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

13/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

13/12/2023, 11:29

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 267

28/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 266

27/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

21/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:48

Determinada a intimação

08/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

14/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

11/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

26/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:08

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 233 e 235

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

03/04/2023, 16:33

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232 e 233

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/03/2023, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

07/03/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

03/03/2023, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 10:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/02/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220

27/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/08/2022, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:26

Despacho

09/08/2022, 16:26

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201

04/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

03/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/02/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 204

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/02/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Determinada a intimação

09/02/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/01/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/11/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169 e 170

28/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/08/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

21/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/08/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

13/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/08/2021, 19:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Determinada a intimação

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/08/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 10:42

Determinada a intimação

23/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2021, 16:38

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

05/02/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

28/01/2021, 19:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/01/2021, 16:29

Juntada de Petição

05/11/2020, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

07/10/2020, 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

03/10/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/10/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 141

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

24/09/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

18/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Despacho

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 21:07

Juntada de Petição

03/08/2020, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/07/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

28/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 21:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA HELENA JOGAIB DUTRA - EXCLUÍDA

17/06/2020, 21:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2020, 00:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/04/2020, 11:14

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/04/2020, 10:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/04/2020, 08:36

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/03/2020, 12:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/03/2020, 12:09

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

04/03/2020, 16:04

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2019, 17:11

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2019, 15:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2019, 11:26

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/08/2019, 14:15

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/08/2019, 14:08

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

14/08/2019, 19:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/06/2019, 17:30

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/06/2019, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/05/2019, 12:43

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2019, 18:44

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2019, 18:43

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/05/2019, 18:20

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2019, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/04/2019, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/04/2019, 19:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/04/2019, 19:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/04/2019, 19:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/12/2018, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/12/2018, 19:02

Movimentação Cartorária - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/12/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/11/2018, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/11/2018, 19:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/11/2018, 15:03

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

20/11/2018, 16:17

Audiência tipo Instrução - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

20/11/2018, 16:12

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2018, 13:38

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2018, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/10/2018, 14:14

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/10/2018, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/08/2018, 14:55

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

14/08/2018, 20:02

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/08/2018, 13:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/08/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/07/2018, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/07/2018, 17:33

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/07/2018, 17:57

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/07/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2017, 14:54

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2017, 18:04

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2017, 18:03

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2017, 17:49

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/11/2017, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/10/2017, 19:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/10/2017, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/10/2017, 14:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/08/2017, 15:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/09/2016, 16:16

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/09/2016, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2016, 13:57

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2016, 13:56

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2016, 13:55

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2016, 16:34

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2016, 16:33

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/05/2016, 16:53

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/05/2016, 16:51

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/05/2016, 16:48

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/05/2016, 16:47

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/05/2016, 13:35

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RESPOSTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/05/2016, 13:31

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/05/2016, 19:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/01/2016, 16:05

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/12/2015, 20:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/12/2015, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2015, 17:01

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/09/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/08/2015, 19:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/08/2015, 14:17

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

17/08/2015, 19:46

Remessa Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/08/2015, 14:55

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/08/2015, 14:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

10/08/2015, 18:40

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

04/08/2015, 17:56

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

25/05/2015, 15:25

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/03/2015, 13:06

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

19/12/2014, 19:36

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/08/2014, 14:10

Localização Interna - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:02

Juntada - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:01

Juntada - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

11/03/2014, 14:00

Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

28/02/2014, 17:07

Devolução de Remessa - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

28/02/2014, 16:53

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de VISTA - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

27/02/2014, 14:46

CERTIDAO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

27/02/2014, 14:42

Localização Interna - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

26/02/2014, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

26/02/2014, 13:53

CERTIDAO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

26/02/2014, 13:24

Localização Interna - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

18/02/2014, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

18/02/2014, 14:49

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/02/2014, 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/02/2014, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

06/02/2014, 18:49

Conclusão para Despacho - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

06/02/2014, 18:45

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/08/2013, 14:16

Localização Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/05/2013, 13:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

06/05/2013, 13:57

Juntada - (JESXMBD-MIRALDI BORGES DE OLIVEIRA)

06/05/2013, 13:26

Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

03/05/2013, 19:20

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2013, 12:06

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2013, 12:04

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

16/04/2013, 15:33

CERTIDAO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

16/04/2013, 15:29

Juntada - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

16/04/2013, 15:28

CERTIDAO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

19/03/2013, 14:20

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

15/03/2013, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

15/03/2013, 13:02

Localização Interna - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

15/03/2013, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESXLDA-LETÃ�CIA DE ANGELI RODRIGUES)

15/03/2013, 12:57

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/03/2013, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/03/2013, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/03/2013, 14:23

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/10/2012, 13:52

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/10/2012, 13:51

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/10/2012, 13:49

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

28/08/2012, 13:19

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

27/08/2012, 18:24

Juntada - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

27/08/2012, 18:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

27/08/2012, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:10

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•31/03/2025, 23:52

SENTENÇA

•17/02/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 13:14

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:44

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:10

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•31/03/2025, 23:52

SENTENÇA

•17/02/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 13:14

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 10:42

PETIÇÃO

•05/11/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 21:07

DESPACHO

•14/07/2020, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:22

SENTENÇA

•28/08/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2012, 13:51