Apelação Cível 0000545-84.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

OSCAR SA FREIRE DUTRA

CPF

Autor

ESPOLIO SALVADOR SA FREIRE DUTRA

CPF

Reu

NEIDE MACIEL PECANHA

CPF

Reu

MARIA HELENA JOGAIB DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 008145·CPF·Representa: Autor

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/ES 029391·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

OAB/ES 024514·CPF·Representa: Autor

CELSO GOMES DOS SANTOS

OAB/ES 006651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

OSCAR SA FREIRE DUTRA

CPF

Autor

ESPOLIO SALVADOR SA FREIRE DUTRA

CPF

Reu

NEIDE MACIEL PECANHA

CPF

Reu

MARIA HELENA JOGAIB DUTRA

CPF

Reu

MAURICIO SA FREIRE PECANHA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

WILLYAM CASTELLO DUTRA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Reu

FLAVIO JOGAIB DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 008145·CPF·Representa: Autor

KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/ES 029391·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CORREA DE SOUZA

OAB/ES 009815·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

OAB/ES 024514·CPF·Representa: Autor

CELSO GOMES DOS SANTOS

OAB/ES 006651·CPF·Representa: Réu

JOSE CASSIMIRO

OAB/ES 008566·CPF·Representa: Réu

JULIANA BAQUE BERTON

OAB/ES 016431·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

17/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - MARIA HELENA JOGAIB DUTRA (ES016431 - Juliana Baque Berton)

12/02/2026, 19:14

Juntada de Petição - OSCAR SA FREIRE DUTRA / FLAVIO JOGAIB DUTRA (ES024514 - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL)

12/02/2026, 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO CAVALCANTE DE SOUZA DUTRA - REPRESENTANTE

15/12/2025, 13:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/11/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:13