Procedimento Comum Cível 5003207-49.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CLEIA ALVES SANTANA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/01/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 267

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:34

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/01/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 267

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:06

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 250

02/10/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 250

25/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 250

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

23/09/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

23/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 19:06

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

02/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

20/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

06/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/08/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/08/2025, 18:23

Decisão interlocutória

04/08/2025, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/07/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-49.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: CLEIA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/05/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:34

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/01/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:39

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 16:20

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/06/2024, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:12

Despacho

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:54

Despacho

30/08/2023, 13:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:28

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 18:33

Decisão interlocutória

20/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:50

Despacho

17/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/08/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:42

Despacho

13/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 01:07

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:55

Despacho

29/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/06/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:14

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição

13/06/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

25/03/2022, 15:23

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:00

Determinada a intimação

05/11/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:30

Determinada a intimação

23/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

08/07/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:34

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:54

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/03/2021, 09:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição

05/02/2021, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 01:30

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Determinada a intimação

15/01/2021, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:31

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:14

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 19:16

SENTENÇA

•15/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:51

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 19:16

SENTENÇA

•15/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:54

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50