Procedimento Comum Cível 5002724-19.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.445,13

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

JAQUELINE SIQUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/01/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/01/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 223

02/10/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

23/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/09/2025, 17:07

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 18:55

Expedição de ofício

12/09/2025, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

20/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:47

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/07/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002724-19.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: JAQUELINE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:18

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/01/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/10/2024, 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Decisão interlocutória

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/05/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/05/2024, 07:17

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:57

Despacho

29/08/2023, 18:57

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/01/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:52

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:52

Despacho

20/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:11

Despacho

19/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

25/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Determinada a intimação

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2021, 14:47

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2021, 08:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição

15/06/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 12:49

Determinada a intimação

14/05/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:41

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/02/2021, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:54

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 16:26

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:44

Determinada a citação

12/11/2020, 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/05/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 12:49

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:44