Cumprimento de sentença 5084904-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.999,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

STEPHANY RAYMARA SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

04/05/2026, 02:03

Despacho

30/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

04/05/2026, 02:03

Despacho

30/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 12:01

30/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2026, 12:01

Decisão interlocutória

05/03/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:08

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

03/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

11/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2025, 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

13/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/11/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 06:40

Decisão interlocutória

11/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição

27/10/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2025, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/09/2025, 06:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 16:03

Decisão interlocutória

16/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35

15/09/2025, 20:05

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

15/09/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:38

Negado seguimento a Recurso

11/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5084904-53.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: STEPHANY RAYMARA SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 11/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

10/06/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

03/05/2025, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2025, 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

16/03/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29

14/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

20/02/2025, 12:01

Juntada de Petição

14/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 14:36

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

11/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:17

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:46

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

24/10/2024, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 15:25

Determinada a citação

22/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:38

OUTROS

•08/05/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:36

SENTENÇA

•11/02/2025, 14:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:38

OUTROS

•08/05/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:36

SENTENÇA

•11/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:25