Cumprimento de sentença 5003525-30.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.784,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

GERLANE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:35

Despacho

11/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - GERLANE DOS SANTOS LIMA (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/02/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:29

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:43

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 15:35

Despacho

11/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - GERLANE DOS SANTOS LIMA (SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA)

03/02/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:29

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:05

Determinada a intimação

10/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

09/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

08/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 260,54 em 25/07/2025 Número de referência: 1356952

25/07/2025, 06:00

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003525-30.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES EXEQUENTE: GERLANE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 12/06/2025 - Decorrido prazo Evento 80 - 01/04/2025 - Determinada a intimação

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2025, 16:06

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:19

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

18/12/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/10/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 17:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2024, 08:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 22:43

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:42

Juntada de Petição

05/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

22/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/02/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 16:12

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/02/2024, 12:07

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

15/12/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:37

Determinada a intimação

25/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/07/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 07:16

Declarada incompetência

19/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:18

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:18

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:32