Procedimento Comum Cível 5003232-63.2019.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.342,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

JENEFER BUCKER MACHADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TEREZINHA TOSTES LOPES EIRELI

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIA MOREIRA NETO

OAB/RJ 112901·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JENEFER BUCKER MACHADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TEREZINHA TOSTES LOPES EIRELI

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

FABRICIA KADMILLY PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO MARIA MOREIRA NETO

OAB/RJ 112901·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LINS

OAB/SC 059069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 324

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 324

22/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

21/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

21/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 324

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Despacho

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

20/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(333)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 324

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 324

22/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

21/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:18

SENTENÇA

•04/09/2025, 19:03

21/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 324

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Despacho

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

20/10/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 309

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 308

01/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 309

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308

08/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/09/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

13/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 289

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 291

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

24/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

23/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

23/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

23/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 290

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 290

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:09

Despacho

18/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

07/07/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/06/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 275 e 276

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 274

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 274

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003232-63.2019.4.02.5112/RJ AUTOR: JENEFER BUCKER MACHADO ADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RÉU: FABRICIA KADMILLY PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) SENTENÇA Diante do exposto: a) Declaro a incompetência do Juízo Federal de Itaperuna para julgamento da demanda em face de FABRICIA KADMILLY PEREIRA DA ROCHA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e TEREZINHA TOSTES LOPES EIRELI, e determino a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Miracema-RJ, tendo em vista o domicílio da autora e o disposto nos artigos 64, §3º, do CPC, e 101, I, do CDC; b) Na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados em face da UNIÃO e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA PRIMEIRA REGIÃO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, IV, §3º, I e §4º, III, do CPC. A exigibilidade dessas verbas, no entanto, ficará suspensa, face ao deferimento da gratuidade de justiça à requerente. Deixo de submeter a presente decisão ao reexame necessário, porque a situação dos autos não se enquadra nas respectivas hipóteses legais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 260

26/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

24/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 258, 259 e 260

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

09/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

09/04/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

09/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 22:13

Despacho

08/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 242

01/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/03/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

13/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

13/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Despacho

13/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/01/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

23/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/12/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Despacho

06/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:42

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

14/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 212

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213

17/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:00

Despacho

07/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

24/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/07/2024, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:21

Decisão interlocutória

11/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183

02/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:21

Despacho

18/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/05/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Despacho

17/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 08:49

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 15:39

Intimado em Secretaria

04/04/2024, 12:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/04/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/03/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/03/2024, 23:59

Despacho

21/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/12/2023, 23:59

Despacho

01/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:24

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/06/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 124

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/04/2023, 09:43

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Despacho

29/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 13:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por dano material

28/10/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória

27/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:59

Decisão interlocutória

21/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 16:55

Juntada de Petição

07/02/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/02/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

09/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 23:24

Decisão interlocutória

08/12/2021, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2021, 01:01

Intimado em Secretaria

20/07/2021, 20:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 20:45

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:11

Expedição de Edital

11/05/2021, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/03/2021, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:45

Decisão interlocutória

09/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 10:06

Juntada de Petição

09/02/2021, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

17/12/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 19:00

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2020, 18:59

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

29/07/2020, 06:26

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/07/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 14:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2020, 18:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - EXCLUÍDA

14/07/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 12:31

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 20:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/06/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/06/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 11:32

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/04/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/02/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 19:18

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/10/2019, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2019, 01:12

Juntada de Petição

02/10/2019, 20:05

Juntada de Petição

02/10/2019, 19:37

Juntada - Peças Digitalizadas

30/09/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/09/2019, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2019, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2019, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/09/2019, 18:03

Juntada - Peças Digitalizadas

12/09/2019, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 12:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

06/09/2019, 18:57

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/09/2019, 18:35

Expedição de mandado - RJITPSECMA

05/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/09/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 22:23

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

29/08/2019, 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:18

SENTENÇA

•04/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:09

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 17:27

DESPACHO

•27/11/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 22:23