Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
05/05/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
04/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2026, 13:15
Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 10:55
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 11:38
Juntado(a)
27/04/2026, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/04/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
24/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
23/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
20/03/2026, 11:25
Expedição de Alvará
20/03/2026, 11:00
Documentos
SENTENÇA
•30/04/2026, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 11:25
30/04/2026, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2026, 13:15
Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2026, 10:55
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 11:38
Juntado(a)
27/04/2026, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/04/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
24/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
23/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 119
20/03/2026, 11:25
Expedição de Alvará
20/03/2026, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 11:00
Expedição de Alvará
20/03/2026, 11:00
Determinada a intimação
25/02/2026, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110
12/11/2025, 18:07
Juntada de Petição
10/11/2025, 15:46
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
07/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
06/11/2025, 02:09
Determinada a intimação
05/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2025, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 13:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50959602020234025101/TRF2
04/11/2025, 12:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
21/08/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
09/08/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
18/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
17/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 21:53
Determinada a intimação
16/07/2025, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 21:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/07/2025, 01:09
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 09:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025, 09:24
Juntada de Petição
02/07/2025, 21:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:54
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
16/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
13/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095960-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BORGES PIMENTA
ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)
AUTOR: LOTERIA GAROTA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)
ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)
AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SOUSA BARROS (OAB RJ203029)
ADVOGADO(A): AUDNA MARIA CUNHA DE SOUSA (OAB PI017835)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à restituição dos valores transferidos da conta da parte autora por meio de transações indevidas, totalizando R$ 57.830,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta reais), atualizados monetariamente desde cada débito, pelo índice IPCA-E, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a presente decisão e juros de mora desde a citação; Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025, 15:44
Julgado procedente o pedido
12/06/2025, 15:35
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 15:51
Juntada de Petição
13/02/2025, 19:43
Juntada de Petição
13/02/2025, 19:37
Juntada de Petição
13/02/2025, 19:28
Juntada de Petição
13/02/2025, 19:23
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
08/02/2025, 10:34
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
02/02/2025, 09:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
23/01/2025, 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
23/01/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
07/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 13:22
Determinada a intimação
27/11/2024, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/11/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/10/2024, 01:08
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024, 20:38
Juntada de Petição
28/10/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2024, 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 15:01
Determinada a intimação
04/10/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 16:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024, 11:04
Juntada de Petição
03/09/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2024, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024, 12:50
Juntada de Petição
12/08/2024, 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 46 e 47
10/07/2024, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024, 15:03
Determinada a intimação
25/06/2024, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 16:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
25/04/2024, 18:45
Juntada de Petição
24/04/2024, 17:36
Juntada de Petição
17/04/2024, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 11:25:54)
19/03/2024, 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28
30/01/2024, 09:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2023, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 10:08
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2023 12:43:10)
01/12/2023, 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
30/10/2023, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023, 03:01
Juntada de Petição
26/10/2023, 23:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
19/10/2023, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
08/10/2023, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023, 13:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 289,15 em 27/09/2023 Número de referência: 1096153
01/10/2023, 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 15:38
Não Concedida a tutela provisória
27/09/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2023, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2023, 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
23/09/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão