Apelação Cível 5081985-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 126.285,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

HERNANI PAULINO DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081985332020402510120240712115811

12/07/2024, 11:58

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 17:46

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081985332020402510120240712115811

12/07/2024, 11:58

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:39

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:31

Recurso Especial sobrestado

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/05/2024, 07:48

Juntada de Petição

08/05/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 13:39

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

02/02/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/01/2024, 23:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297

24/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB02

23/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

20/10/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

29/09/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:22

Juntado(a)

29/09/2023, 16:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/09/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/09/2023, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 23:13

Juntada de certidão

15/09/2023, 21:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/09/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 18:26

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

11/09/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

19/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

26/04/2023, 11:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:56

Retirado de pauta

26/04/2023, 11:52

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 209

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/01/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/01/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:52

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 08:57