Apelação Cível 5081985-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 126.285,47

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

HERNANI PAULINO DUTRA

CPF 010.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:52

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Perguntas Frequentes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

22/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081985332020402510120240712115811

12/07/2024, 11:58

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:52

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 08:57

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