Recurso Especial 0017925-87.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

GERCINO TAVARES ALVIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conhecido o recurso de GERCINO TAVARES ALVIM e provido em parte

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/05/2021, 10:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/05/2021, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2021, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

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•03/05/2021, 19:49

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•03/05/2021, 19:43

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•03/05/2021, 19:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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