Execução Fiscal 0519342-19.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2010

Valor da Causa

R$ 135.378,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 097734·CPF·Representa: Réu

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/RJ 121360·CPF·Representa: Réu

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

OAB/RJ 128556·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ

OAB/RJ 201933·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 097734·CPF·Representa: Réu

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/RJ 121360·CPF·Representa: Réu

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

OAB/RJ 128556·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ

OAB/RJ 201933·CPF·Representa: Réu

YAN RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/RJ 257532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

12/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 15:04

Expedição de ofício

24/06/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

12/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 11:51

SENTENÇA

•12/06/2025, 16:55

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 15:04

Expedição de ofício

24/06/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519342-19.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) ADVOGADO(A): VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI (OAB RJ128556) ADVOGADO(A): BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ (OAB RJ201933) ADVOGADO(A): YAN RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ257532) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em conta que a defesa do executado deu-se na ação de embargos, onde foi determinada a condenação em honorários. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito inferior a mil salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil). Determino, de ofício, em sede de antecipação de tutela de evidência (art. 311 do CPC), o imediato levantamento da penhora financeira, nos termos da fundamentação. Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. A seguir, à Secretaria do Juízo para que oficie à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe que adote as providências necessárias à transferência integral dos valores atualmente depositados na conta nº 4117 / 635 / 20001185-3) para a conta bancária de titularidade da pessoa jurídica executada indicada no evento 36, PET1, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005. Vinda a resposta positiva da instituição financeira, dê-se vista ao executado.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:48

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:33

Juntada de Petição

05/06/2025, 20:19

Juntada de Petição

05/06/2025, 09:56

Despacho

29/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0020096-13.2013.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 137

28/05/2025, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0020096-13.2013.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 76, 94, 121, 134, 137

19/05/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 0020096-13.2013.4.02.5101 (JF2R)

22/09/2024, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Processo Incidente: 0506425-70.2007.4.02.5101 (JF2R)

22/09/2024, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 19:04

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/09/2018, 11:50

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/03/2015, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/02/2015, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

11/02/2015, 13:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

10/11/2014, 13:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

10/11/2014, 13:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/11/2014, 12:42

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/10/2014, 16:56

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/09/2013, 19:30

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

22/08/2013, 17:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/05/2013, 15:25

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

14/09/2012, 16:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/01/2012, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/12/2011, 12:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2011, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2011, 11:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

18/11/2011, 16:52

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/11/2011, 13:35

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/11/2011, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/09/2011, 10:16

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/09/2011, 10:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/06/2011, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

24/05/2011, 12:40

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

04/01/2011, 16:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

21/12/2010, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/05/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2011, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2011, 12:40