Apelação Cível 5003958-30.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 193.922,41

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

JOVANIO MANHAES PESSANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 212082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARVALHO

OAB/RJ 188285·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/08/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado

14/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 09:58

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/08/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/08/2025, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>

22/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025

21/07/2025, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50

21/07/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

21/07/2025, 15:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB02) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

05/06/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/02/2025, 18:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB02)

20/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos - GAB02 -> CODRA

20/02/2025, 15:55

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2

18/02/2025, 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/02/2025, 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

08/01/2024, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 02/01/2024

08/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

19/12/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 09:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

01/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP

24/10/2023, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 21:19

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01

20/10/2023, 17:00

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/10/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 13:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

13/10/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

24/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

24/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

24/08/2023, 14:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB02 -> GAB01

08/08/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

27/07/2023, 17:15

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

20/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 19/07/2023 16:52:14)

19/07/2023, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

18/07/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

17/07/2023, 14:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

28/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 14:11

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25

19/05/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP

19/05/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/05/2023, 14:58

Juntado(a)

03/05/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 218

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 16:46