Procedimento Comum Cível 5001866-22.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.660,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MONTE SINAI SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA

OAB/RJ 127688·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

06/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

06/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:50

19/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:26

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/09/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

01/09/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:43

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001866-22.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: MONTE SINAI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA (OAB RJ127688) DESPACHO/DECISÃO Decisão de evento 19: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte ré para o mesmo fim (provas) no mesmo prazo (15 dias). Havendo requerimento de provas, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento (organização do processo - art. 357 CPC/2015). Caso, entretanto, não sejam requeridas provas, declaro encerrada a fase probatória e determino que os os autos venham conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 18:46

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:18

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/12/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 21:36

Juntada de certidão

18/12/2024, 21:36

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:03

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:00

SENTENÇA

•15/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:29

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:50

SENTENÇA

•22/09/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:00

SENTENÇA

•15/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:29

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03

Anexo

•29/11/2024, 11:03