Cumprimento de sentença 0000124-18.2003.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2003

Valor da Causa

R$ 97.978,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE IMOVEIS PROGRESSO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEI LEAL DE OLIVEIRA

OAB/ES 004761·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA

OAB/ES 011885·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

08/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT04

11/03/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041956-28.2025.4.02.9445/TRF (NEI LEAL DE OLIVEIRA)

31/01/2026, 22:51

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> ESVITDCAL

09/01/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025403 processada no TRF2 com o no. 50211305520254029388/TRF (CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE IMOVEIS PROGRESSO LTDA)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025403 processada no TRF2 com o no. 50211305520254029388/TRF (NEI LEAL DE OLIVEIRA)

20/12/2025, 03:11

Todas as movimentações(253)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

08/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

10/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:50

10/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

08/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT04

11/03/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041956-28.2025.4.02.9445/TRF (NEI LEAL DE OLIVEIRA)

31/01/2026, 22:51

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> ESVITDCAL

09/01/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025403 processada no TRF2 com o no. 50211305520254029388/TRF (CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE IMOVEIS PROGRESSO LTDA)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025403 processada no TRF2 com o no. 50211305520254029388/TRF (NEI LEAL DE OLIVEIRA)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025403 processada no TRF2 com o no. 50419562820254029445/TRF (NEI LEAL DE OLIVEIRA)

20/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025403

17/12/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/12/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

10/12/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

27/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025403

27/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/11/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/11/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:14

Decisão interlocutória

17/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/10/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:03

Determinada a intimação

30/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

07/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:31

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/07/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000124-18.2003.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS EXEQUENTE: CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE IMOVEIS PROGRESSO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (OAB ES011885) ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA (OAB ES004761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 11/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:13

Juntada de Petição

09/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:05

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2025, 13:24

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:55

Juntado(a)

05/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 08:39

Determinada a intimação

14/01/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04Número: 00001241820034025001

16/12/2024, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Execução Contratual

08/08/2022, 19:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/07/2021, 21:20

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF

20/07/2021, 21:20

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

17/11/2020, 17:42

Localização Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

28/06/2018, 13:26

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

22/01/2018, 16:47

Localização Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

25/08/2017, 13:39

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

28/08/2015, 14:29

Localização Interna - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

20/08/2015, 17:16

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

04/02/2009, 17:17

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/01/2009, 14:15

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/12/2008, 13:22

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2008, 12:18

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/11/2008, 17:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/11/2008, 17:41

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/11/2008, 17:37

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/10/2008, 17:03

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/10/2008, 17:02

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/10/2008, 16:50

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/10/2008, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/10/2008, 18:39

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/10/2008, 18:38

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/10/2008, 13:07

Localização Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

23/09/2008, 15:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

23/09/2008, 15:42

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

15/09/2008, 17:24

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

03/09/2008, 12:19

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

29/08/2008, 16:54

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

29/08/2008, 16:04

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/08/2008, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/08/2008, 14:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

28/08/2008, 14:28

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/08/2008, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/08/2008, 18:33

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/08/2008, 18:32

Localização Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

18/07/2008, 16:34

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

18/07/2008, 16:33

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

26/06/2008, 16:34

Juntada - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

26/06/2008, 16:33

Localização Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

24/06/2008, 14:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

24/06/2008, 14:46

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/06/2008, 15:02

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

30/05/2008, 18:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

30/05/2008, 15:41

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/05/2008, 12:16

Localização Interna - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

23/05/2008, 15:49

Localização Interna - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

24/09/2007, 14:43

Localização Interna - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

13/09/2007, 18:55

Localização Interna - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

11/06/2007, 14:26

Localização Interna - (JESXIO-Gisele Holanda Prescholdt)

06/12/2006, 14:22

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/11/2006, 18:27

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/11/2006, 18:24

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

26/10/2006, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

26/10/2006, 16:44

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

28/09/2006, 12:38

Localização Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

26/09/2006, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

26/09/2006, 15:44

Localização Interna - (JESXLFB-Letícia Franklim Bussular)

19/09/2006, 14:35

Juntada - (JESXLFB-Letícia Franklim Bussular)

19/09/2006, 14:34

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/09/2006, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/09/2006, 16:42

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/09/2006, 16:41

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/09/2006, 17:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/09/2006, 17:40

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/09/2006, 17:39

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/08/2006, 14:51

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/08/2006, 14:49

Localização Interna - (JESXLFB-Letícia Franklim Bussular)

23/08/2006, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXLFB-Letícia Franklim Bussular)

23/08/2006, 13:50

Localização Interna - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

14/07/2006, 12:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

14/07/2006, 12:47

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

13/07/2006, 16:16

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

06/07/2006, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

06/07/2006, 14:28

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/07/2006, 16:59

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

31/05/2006, 17:31

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

31/05/2006, 00:00

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/05/2006, 12:50

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/05/2006, 12:49

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/05/2006, 18:34

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/05/2006, 18:31

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

28/04/2006, 14:19

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

28/04/2006, 14:18

Localização Interna - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

25/04/2006, 15:00

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

24/03/2006, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

24/03/2006, 17:37

Conclusão para Despacho - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

24/03/2006, 15:06

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/03/2006, 13:53

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/03/2006, 13:47

Localização Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

03/03/2006, 14:42

Juntada - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

03/03/2006, 14:31

Localização Interna - (JESSAC-SERGIO A COSTA LIMA)

09/02/2006, 12:09

Localização Interna - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

12/01/2006, 17:59

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/01/2006, 18:29

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/12/2005, 18:53

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/12/2005, 18:52

Localização Interna - (JESSAC-SERGIO A COSTA LIMA)

28/11/2005, 17:35

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/11/2005, 17:10

Devolução de Remessa - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/11/2005, 17:08

Localização Interna - (JESXFV-Vitor Pina Crespo)

18/11/2005, 12:59

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESXFV-Vitor Pina Crespo)

18/11/2005, 12:57

Localização Interna - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

14/10/2005, 13:54

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/09/2005, 13:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/09/2005, 13:57

Localização Interna - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/09/2005, 13:53

Localização Interna - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

22/09/2005, 15:13

Localização Interna - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/09/2005, 16:06

Conclusão para Decisão - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/09/2005, 14:10

Localização Interna - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

09/08/2005, 14:31

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/08/2005, 18:34

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/08/2005, 18:33

Localização Interna - (JESSAC-SERGIO A COSTA LIMA)

04/08/2005, 12:20

Devolução de Remessa - (JESSAC-SERGIO A COSTA LIMA)

03/08/2005, 15:11

Localização Interna - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/07/2005, 18:39

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/07/2005, 18:38

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/07/2005, 18:37

Localização Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

18/07/2005, 16:47

Localização Interna - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

01/07/2005, 17:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÇO)

01/07/2005, 17:48

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

16/06/2005, 16:59

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

01/06/2005, 15:46

Conclusão para Despacho - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

01/06/2005, 15:45

Localização Interna - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

25/10/2004, 17:35

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESFRA-FABIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS)

28/09/2004, 15:40

Localização Interna - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

28/09/2004, 12:42

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

16/09/2004, 17:34

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

15/09/2004, 17:23

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/09/2004, 14:18

Localização Interna - (JESJCV-JORGE CRISPINIANO VIEIRA DA SILVA)

25/08/2004, 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJCV-JORGE CRISPINIANO VIEIRA DA SILVA)

25/08/2004, 16:06

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

20/08/2004, 13:08

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

13/08/2004, 12:23

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

13/08/2004, 10:54

Conclusão para Despacho - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

13/08/2004, 10:52

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/08/2004, 16:14

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/08/2004, 14:48

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

09/08/2004, 12:48

Devolução de Remessa - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

09/08/2004, 12:45

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

18/06/2004, 14:33

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/06/2004, 14:05

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/06/2004, 14:04

Localização Interna - (JESRLF-Regina Lúcia Fernandes Carvalho - Mat. ES10090)

03/06/2004, 13:09

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

02/06/2004, 17:22

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/05/2004, 17:37

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

11/05/2004, 16:06

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

15/04/2004, 10:13

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

30/03/2004, 12:36

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

09/03/2004, 14:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJCV-JORGE CRISPINIANO VIEIRA DA SILVA)

20/02/2004, 13:14

Localização Interna - (JESJCV-JORGE CRISPINIANO VIEIRA DA SILVA)

13/02/2004, 15:18

Localização Interna - (JESJCV-JORGE CRISPINIANO VIEIRA DA SILVA)

12/02/2004, 14:41

Localização Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

12/02/2004, 13:05

Localização Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

12/11/2003, 03:00

Conclusão para Decisão - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/11/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

27/05/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

23/04/2003, 21:13

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

14/04/2003, 21:12

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

14/04/2003, 12:50

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESGVC-GINA VALERIA COELHO)

07/04/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJAL-JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTO)

07/04/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JESRVL-Raquel Valeriano Lisboa Machado - Mat. 10.589)

24/02/2003, 21:09

Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

20/02/2003, 21:08

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (indefinido-indefinido)

20/02/2003, 13:48

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESJOF-JOAO OSORIO FERREIRA)

17/02/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOF-JOAO OSORIO FERREIRA)

17/02/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

12/02/2003, 21:05

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

24/01/2003, 21:04

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (indefinido-indefinido)

24/01/2003, 14:42

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

22/01/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

22/01/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

22/01/2003, 21:01

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (indefinido-indefinido)

10/01/2003, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:25

IMPUGNAÇÃO

•11/06/2025, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:39