Procedimento Comum Cível 5057887-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.759.794,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO

OAB/BA 072988·CPF·Representa: Autor

BRUNO ABREU BASTOS

OAB/RJ 138772·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

23/01/2026, 14:05

Despacho

23/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 13:33

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:20

Juntada de Petição

13/01/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:54

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

23/01/2026, 14:05

Despacho

23/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2026, 13:33

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:59

SENTENÇA

•07/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:20

Juntada de Petição

13/01/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/01/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:54

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/10/2025, 12:19

Juntada de Petição

08/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 01:01

Despacho

26/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/09/2025, 02:07

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/09/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:21

Despacho

23/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

13/06/2025, 02:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057887-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de tutela de evidência. Cite-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:32

Determinada a citação

12/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 20:06

OUTROS

•18/08/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:01