Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5057887-08.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 11 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/01/2026.
26/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2026, 14:05
Mero expediente
23/01/2026, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057887-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a, reconhecendo a imunidade tributária da autora em relação ao Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza, tornar insubsistente o auto de infração de nº 123.935. Custas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem apurados sobre o valor principal, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, aplicando-se sempre os percentuais mínimos. Pelas razões acima, havendo consistente verossimilhança nas alegações autorais e a fim de evitar risco de situação de reversão mais complexa (solve et repete), defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário relacionado ao objeto da ação. Sentença sujeita a reexame necessário. Intimem-se.
21/01/2026, 00:00
Petição (Apelação)
13/01/2026, 21:00
Procedência
07/01/2026, 16:50
Mero expediente
26/09/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057887-08.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista às partes adversas para ciência dos documentos apresentados nos eventos 22 e 23.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 20:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057887-08.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar, no mesmo ato, as provas que ainda pretenda produzir.
No mesmo prazo, deverá o réu especificar as provas que pretende produzir.
Com o decurso do prazo, nada sendo requerido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
24/07/2025, 00:00
Mero expediente
23/07/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057887-08.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
DESPACHO/DECISÃO
Oportunamente apreciarei o pedido de tutela de evidência.
Cite-se.