Agravo em Recurso Especial 5055929-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2023, 12:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2023, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50

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•24/03/2023, 11:41

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legal

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Todos os documentos(26)

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