Procedimento Comum Cível 5093487-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 283.175,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TANIA REGINA VALERIA BARBOSA BRANCO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES DA SILVA COSTA

OAB/RJ 167186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:04

Determinado o Arquivamento

28/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009594-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 27

14/08/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095948120254020000/TRF2

14/08/2025, 15:23

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:25

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 1 - Evento 22 - PETIÇÃO - 14/07/2025 23:25:24

18/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:04

Determinado o Arquivamento

28/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009594-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 27

14/08/2025, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095948120254020000/TRF2

14/08/2025, 15:23

Baixa Definitiva

14/08/2025, 02:25

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 1 - Evento 22 - PETIÇÃO - 14/07/2025 23:25:24

18/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:50

Determinado o Arquivamento

18/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009594-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

18/07/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095948120254020000/TRF2

18/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095948120254020000/TRF2

16/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5009594-81.2025.4.02.0000 (TRF2)

15/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:36

Determinada a intimação

15/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 02:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095948120254020000/TRF2

14/07/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093487-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA VALERIA BARBOSA BRANCO ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA COSTA (OAB RJ167186) DESPACHO/DECISÃO Evento 7 - Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que a parte autora possui rendimentos líquidos acima de 3 salários-mínimos, conforme contracheque Evento 7 - CHEQ4, pelo que este juízo entende não se enquadrar nos limites de hipossuficiência para o deferimento da benesse. Recolham-se as custas, conforme determinado no último despacho, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/03/2025, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

06/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2025, 20:06

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:36

SENTENÇA

•11/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:40