Cumprimento de sentença 5113689-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 271.679,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUI FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

RUI MANUEL CASTRO DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARQUI PEREIRA

OAB/RJ 219498·CPF·Representa: Réu

EDSON MUNIZ DE CAMPOS

OAB/RJ 219499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103283220254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Decisão interlocutória

15/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:21

Despacho

23/03/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103283220254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:34

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:08

Decisão interlocutória

15/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:21

Despacho

23/03/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:15

Juntado(a)

20/03/2026, 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

09/03/2026, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

04/03/2026, 16:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2026, 15:59

Decisão interlocutória

26/02/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103283220254020000/TRF2

25/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/02/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2026, 17:59

Despacho

12/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 14:43

Despacho

23/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/01/2026, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/12/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/12/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:52

Decisão interlocutória

12/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/12/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 197

09/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 13:22

Despacho

05/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 14:32

Despacho

02/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 11:41

Determinada a intimação

25/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/10/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/09/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:43

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/09/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

09/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

01/09/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 19:43

Determinada a intimação

28/08/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/08/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103283220254020000/TRF2

28/07/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 154 Número: 50103283220254020000/TRF2

25/07/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:48

Decisão interlocutória

02/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

24/06/2025, 17:44

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5113689-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RUI MANUEL CASTRO DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ DE CAMPOS (OAB RJ219499) ADVOGADO(A): DIEGO MARQUI PEREIRA (OAB RJ219498) DESPACHO/DECISÃO Evento 143: Dê-se vista ao executado para eventual manifestação e venham os autos conclusos para decisão.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 18:41

Despacho

12/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:13

Despacho

12/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/04/2025, 23:59

Despacho

08/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:19

Despacho

14/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:44

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:00

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:44

Decisão interlocutória

12/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:05

Decisão interlocutória

06/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:02

Despacho

04/02/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 09:54

Juntada de Petição

03/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:40

Determinada a intimação

18/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:11

Determinada a intimação

29/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:45

Determinada a intimação

28/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Despacho

23/10/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Juntado(a)

22/10/2024, 11:20

Juntado(a)

22/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 01:08

Juntado(a)

30/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/09/2024, 23:59

Juntado(a)

19/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:01

Despacho

10/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:23

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:40

Despacho

03/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 01:06

Juntado(a)

14/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:47

Despacho

31/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:15

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/05/2024, 23:59

Despacho

07/05/2024, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 23:59

Despacho

04/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 09:07

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/02/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 13:41

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

01/02/2024, 13:27

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

01/02/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 12:38

Despacho

11/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:32

Determinada a intimação

19/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

19/12/2023, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

13/11/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 08:24

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

10/11/2023, 07:09

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

10/11/2023, 07:09

Despacho

09/11/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:18

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:13

Anexo

•12/05/2025, 09:37

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:13

Anexo

•12/05/2025, 09:37

Anexo

•12/05/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:42

PETIÇÃO

•07/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:19

SENTENÇA

•14/03/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:41