Agravo em Recurso Especial 0001435-61.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.785,54

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOLANGE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/11/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 07:40

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

22/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 07:40

Sentença

•12/09/2024, 11:33

Decisão

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

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Decisão

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2024, 11:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/09/2024, 11:33

Decisão

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Decisão

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Certidão

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Certidão

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Decisão

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Todos os documentos(62)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 07:40

Sentença

•12/09/2024, 11:33

Decisão

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:33

Decisão

•12/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2024, 11:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/09/2024, 11:33

Decisão

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Decisão

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Certidão

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Certidão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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