Execução de Título Extrajudicial 5110118-46.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5110118-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 19:34

Juntada de certidão

21/05/2026, 19:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS R$451,16 em 15/05/2026 (ID 072026000121636143) Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

16/05/2026, 07:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS R$4.394,03 em 14/05/2026 (ID 072026000121636135) Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

16/05/2026, 07:19

Juntado(a)

15/05/2026, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS R$1.480,56 em 13/05/2026 (ID 072026000121636150) Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

15/05/2026, 07:16

Juntada de certidão

11/05/2026, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

20/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

13/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110118-46.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE LUIZ COUTO BASTOS ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES (OAB RJ174775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio em conta de titularidade de JOSE LUIZ COUTO BASTOS, em razão do arresto ter recaído, via SISBAJUD (evento 9, DOC1), em valores alegadamente impenhoráveis. Decido. 1. Tendo em vista o comparecimento da executada nos autos, dou-a por citada. Devolvo o prazo para pagamento e apresentação de defesa. 2. Foi determinado o arresto de bens na decisão do evento 3, DOC1. A parte executada alega impenhorabilidade dos valores arrestados, pois teriam sido atingidos valores de seu benefício previdenciário. Para comprovar suas alegações, o executado apresenta fotografias de tela em que consta bloqueio por ordem judicial de R$ 1,00 (evento 13, DOC4fls. 1). Nessa imagem, não consta o número da conta nem informação da instituição bancária. Na tela de evento 13, CHEQ3, consta a informação de que benefício previdenciário do executado seria depositado no Banco Bradesco. No extrato do bloqueio consta que foram realizados bloqueios nas instituições NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM no valor de R$ 4.845,19, BCO BRADESCO S.A. no valor de R$ 2.970,89, NU PAGAMENTOS - IP no valor de R$ 1.480,56 e CAIXA ECONOMICA FEDERAL no valor de R$ 451,16. Assim, não ficou comprovado que os valores bloqueados são efetivamente impenhoráveis. De acordo com o art. 833, IV, CPC, são impenhoráveis os salários e vencimentos, mas não a conta bancária em si. Intime-se a parte executada, para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos do mês em que foi realizada a constrição e dos dois meses imediatamente anteriores de TODAS as contas bancárias atingidas, bem como contracheques e demais documentos que considerar pertinentes, uma vez que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, não da conta em si, independentemente de a conta ser destinada ao recebimento de salário/remuneração/proventos, pois nada obsta que a conta receba, também, transferências/depósitos de valores penhoráveis. Após, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de certidão

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS <br>R$451,16 em 15/05/2026 (ID 072026000121636143) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS <br>R$4.394,03 em 14/05/2026 (ID 072026000121636135) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

Juntado(a)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE LUIZ COUTO BASTOS <br>R$1.480,56 em 13/05/2026 (ID 072026000121636150) <br>Ag./Op./Conta: 0625/005/86482065-7

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

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