Procedimento Comum Cível 5004975-31.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 148.670,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ALESSANDRA DO AMOR DIVINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA ANTONIO

OAB/RJ 121107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 22:00

Decisão interlocutória

05/03/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2025, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

04/11/2025, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:00

CARTEIRA DE TRABALHO

•04/11/2025, 21:57

09/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 22:00

Decisão interlocutória

05/03/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2025, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

04/11/2025, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/09/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

13/08/2025, 02:00

Determinada a citação

12/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:09

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

13/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por ALESSANDRA DO AMOR DIVINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de pensão por morte de seu companheiro CELSO RENATA BESSA DE SOUZA. A autora juntou cópia de carta de indeferimento (evento 01 – OUT6), no qual o pedido de concessão de pensão por morte foi indeferido tendo em vista que a ausência de qualidade de segurado do instituidor na data do óbito. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Decido. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculos para embasar o valor da causa apresentado. Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda emendar a inicial, adequando-a ao rito do juizado especial, juntando autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU. Com o cumprimento das determinações, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 20:07

Decisão interlocutória

12/06/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 03:15

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:07

OUTROS

•20/05/2025, 17:58

OUTROS

•20/05/2025, 17:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/05/2025, 17:58

OUTROS

•20/05/2025, 17:58

OUTROS

•20/05/2025, 17:58