Procedimento Comum Cível 5004975-31.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004975-31.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a petição juntada no evento 38, indicando se há revogação de mandato para a patrona, considenrando que foram juntados, no evento indicado, apenas contrato de honorários advocatícios e procuração. No caso de existência de revogação de mandato, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias regularizar a sua representação processual. Regularizada a representação processual da autora, retornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Intimem-se.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS sobre os documentos juntados pela autora no evento 26. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 10/10/2025 - CONTESTAÇÃO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por ALESSANDRA DO AMOR DIVINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu companheiro CELSO RENATA BESSA DE SOUZA, em 03/12/20217. Conforme processo administrativo juntado aos autos (evento 08), o pedido de pensão por morte foi indeferido: A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que restar verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para demonstrar o preenchimento dos referidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, informando se há se há dependente habilitado (ou pedido de habilitação) à pensão por morte de CELSO RENATA BESSA DE SOUZA. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Em seguida, venham conclusos para análise da necessidade de audiência.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004975-31.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMOR DIVINO ADVOGADO(A): EDNA ANTONIO (OAB RJ121107) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por ALESSANDRA DO AMOR DIVINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de pensão por morte de seu companheiro CELSO RENATA BESSA DE SOUZA. A autora juntou cópia de carta de indeferimento (evento 01 – OUT6), no qual o pedido de concessão de pensão por morte foi indeferido tendo em vista que a ausência de qualidade de segurado do instituidor na data do óbito. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Decido. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculos para embasar o valor da causa apresentado. Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda emendar a inicial, adequando-a ao rito do juizado especial, juntando autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU. Com o cumprimento das determinações, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 20:07

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00