Recurso Especial 0061128-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY

OAB/RJ 089266·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/RJ 259368·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA

CPF·Representa: Réu

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MELO BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 311615/2026

01/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 311615/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/04/2026

01/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:55

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

03/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2024, 09:59

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 09:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2024, 09:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário

•07/11/2024, 09:58

Certidão

•07/11/2024, 09:58

Acórdão

•07/11/2024, 09:58

Decisão

•07/11/2024, 09:58

Decisão

•07/11/2024, 09:58

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Todos os documentos(55)

Acórdão

•07/11/2024, 09:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2024, 09:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário

•07/11/2024, 09:58

Certidão

•07/11/2024, 09:58

Acórdão

•07/11/2024, 09:58

Decisão

•07/11/2024, 09:58

Decisão

•07/11/2024, 09:58

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

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Certidão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Pedido de reconsideração de decisão

•07/11/2024, 09:57

Agravo

•07/11/2024, 09:57

Agravo

•07/11/2024, 09:57

Agravo

•07/11/2024, 09:57

Certidão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Decisão

•07/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:57

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:57