Procedimento Comum Cível 5002016-82.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 570.382,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

MARCIO JOSE XAVIER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA

OAB/RJ 108425·CPF·Representa: Autor

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA

OAB/SC 045434·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJTER01F)

31/03/2026, 16:32

Despacho

31/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:03

13/04/2026, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJTER01F)

31/03/2026, 16:32

Despacho

31/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTER01F para CEJUSCSJ)

31/03/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101

15/01/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/12/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:42

Despacho

15/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 13:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

30/10/2025, 15:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/10/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

21/09/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150227820244020000/TRF2

15/09/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 14:14

Expedição de mandado - RJTERSECMA

04/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ108425

04/09/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

04/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:57

Determinada a intimação

03/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ108425

01/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

23/08/2025, 14:19

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:57

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

12/08/2025, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150227820244020000/TRF2

08/08/2025, 15:58

Decisão interlocutória

08/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:37

Determinada a intimação

04/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150227820244020000/TRF2

16/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002016-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIO JOSE XAVIER ADVOGADO(A): GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (OAB RJ108425) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição do evento 51, intime-se a parte Autora para cumprir o determinado no despacho do evento 48, comprovando o cadastro no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, bem como apresentar laudo e receituário médico atualizados, conforme informado pela União na petição do evento 52. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à União, por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de saneamento.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 11:05

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/03/2025, 05:36

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2025, 19:26

Despacho

21/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:00

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 39

11/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2024, 23:59

Despacho

30/10/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 13:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150227820244020000/TRF2 referente ao evento 6

30/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015022-78.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

30/10/2024, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150227820244020000/TRF2

30/10/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150227820244020000/TRF2

22/10/2024, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2024, 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

21/10/2024, 11:15

Concedida a tutela provisória

18/10/2024, 17:24

Juntado(a)

18/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/10/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2024, 19:05

Determinada a intimação

08/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2024, 17:26

Determinada a intimação

17/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:28

SENTENÇA

•11/02/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:24

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:28

SENTENÇA

•11/02/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:33