Procedimento Comum Cível 5002016-82.2024.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002016-82.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

13/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:03

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/03/2026, 16:32

Mero expediente

31/03/2026, 16:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/03/2026, 12:39

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2026, 19:41

Ausência das condições da ação

11/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002016-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIO JOSE XAVIER ADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de com ação pelo rito comum ajuizada por MARCIO JOSE XAVIER em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando assegurar o fornecimento, pela parte ré, do medicamento CLADRIBINA 10 mg (Mavenclad®), a ser utilizado em dois ciclos, conforme quantidades indicadas nos laudos e prescrição médica (evento 1, DECL3) para o tratamento de ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID 10: G35). Considerando a decisão proferida pelo Juízo (evento 21, DESPADEC1), que deferiu a tutela de urgência para determinar que a UNIÃO FEDERAL forneça à autora o medicamento CLADRIBINA 10 mg (Mavenclad®), em quantidade suficiente para o primeiro ciclo de tratamento, conforme prescrição médica acostada aos autos (evento 1, DECL3, página 5), determino o prosseguimento dos autos, ainda que o autor esteja recebendo a medicação pelo Município de Teresópolis, conforme informações acostadas nos autos (evento 75, PET1, evento 76, CERT1 e evento 94, CERT1). Considerando, também, a renúncia do patrono constituído pelo autor (evento 67, PET1), à Secretaria para nomeação de advogado dativo da parte autora, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 dias. Fixo os respectivos honorários em R$ 270,00, na forma da RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Cumprido, dê-se vista às partes para informarem se pretendem produzir prova adicional, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002016-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIO JOSE XAVIER ADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho do evento 97, designo, nos termos da Resolução nº 305/2014, do CJF, o(a) Dr(a). ARIANE MAIARA SOARES BATISTA, OAB/SC 45.434, para atuar na qualidade de advogado(a) dativo(a) da parte ré. Consigno que o(a) advogado(a) dativo(a) deverá ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, através do Sistema E-proc, sendo desnecessária a intimação por mandado, eis que a intimação através do E-proc é considerada intimação pessoal para todos os fins, conforme o disposto no art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/2006 e no art. 25 da Resolução TRF2-RSP-2018/00017. Dê-se vista às partes para informarem se pretendem produzir prova adicional, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002016-82.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCIO JOSE XAVIER ADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações conflitantes (eventos 76 e 79), reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da demanda, caso em que deverá regularizar sua representação processual. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:42

Mero expediente

15/12/2025, 18:43

Mero expediente

24/10/2025, 17:54

Mero expediente

03/09/2025, 17:53

Outras Decisões

08/08/2025, 13:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

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Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Petição (Embargos de declaração)

Ausência das condições da ação

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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