Recurso Especial 0200123-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-99

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/02/2025, 17:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 88021/2025

07/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 88021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039371/2024

22/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1039371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2024

22/11/2024, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 824254/2024 - EDcl no AgInt no

22/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824254 - EDcl no AgInt no REsp 2136067 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 19:30

Embargos de Declaração de F.AB. ZONA OESTE S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00824254/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2136067/RJ

18/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

07/11/2024, 21:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824254/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2136067/RJ

29/10/2024, 14:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2024, 19:20

-

•12/04/2024, 11:52

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•12/04/2024, 11:52

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•12/04/2024, 11:52

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•12/04/2024, 11:52

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•12/04/2024, 11:52

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•12/04/2024, 11:51

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•12/04/2024, 11:51

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•12/04/2024, 11:51

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•12/04/2024, 11:51

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•12/04/2024, 11:50

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•12/04/2024, 11:50

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