Procedimento Comum Cível 5004569-53.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 196.200,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

VIVIANE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ 196813·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

17/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:19

Juntada de Petição

21/01/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:40

17/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:19

Juntada de Petição

21/01/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Despacho

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2025, 18:17

Despacho

11/12/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2025, 14:07

Juntada de Petição

26/09/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

04/09/2025, 02:01

Despacho

03/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

06/08/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

01/08/2025, 09:26

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:10

Juntada de Petição

28/07/2025, 09:02

Despacho

15/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

15/07/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

15/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 10:33

Não Concedida a tutela provisória

09/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004569-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VIVIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERT PETER BATISTA BESERRA (OAB RJ196813) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §3º CPC, defiro a gratuidade de justiça. Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se a autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do comprovante que eventualmente apresentar nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. Cumprido, venham-me conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Despacho

13/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 21:01

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:18