Apelação Cível 0038834-53.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE SALLES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB/ES 017233·CPF·Representa: Réu

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/ES 020665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

02/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Prejudicado o Recurso Especial

08/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

02/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:04

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:57

Prejudicado o Recurso Especial

08/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:35

Despacho

03/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:17

Juntada de Petição

28/05/2025, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/11/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:19

Decisão interlocutória

26/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:15

Recurso Especial sobrestado

29/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

03/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/02/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 25

19/01/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

13/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/10/2022, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 15:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

14/10/2022, 14:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

04/07/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Juntado(a)

04/05/2022, 11:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05

04/05/2022, 11:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06

03/05/2022, 11:03

Juntado(a)

03/05/2022, 11:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05

03/05/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

02/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

22/03/2022, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

21/03/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

09/02/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 19:31

Despacho

01/02/2022, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

01/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

31/01/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/08/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 19:22