Execução de Título Extrajudicial 5006112-28.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.037,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO

OAB/PR 117125·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/11/2025, 14:42

Determinada a intimação

11/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 02:14

Determinada a intimação

04/11/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 22:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/11/2025, 14:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:05

11/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/11/2025, 02:14

Determinada a intimação

04/11/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 22:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

14/10/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

04/10/2025, 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/09/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:14

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG02

16/09/2025, 10:31

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 12:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2025, 18:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/08/2025, 15:36

Retirado de pauta

13/08/2025, 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

08/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição

05/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006112-28.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO FELICIDADE RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO(A): MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO (OAB PR117125) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento do art. 487, I, do CPC para reconhecer a higidez da cobrança do Título Executivo Extrajudicial e determinar o prosseguimento da execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF das despesas de condomínio situado na Estrada Antônio Soares, nº 995, bairro Vila São João, Queimados/RJ, Bloco 4, unidade 202, matrícula 10.977 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Queimados. O pagamento deverá abarcar os valores vencidos e não pagos no período de 10/05/2022 a 10/07/2023, observando a planilha de ????evento 1, PLAN17???? e as cotas que se vencerem no curso deste processo, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento de cada cota condominial. ?O montante apurado a títulos de cotas condominiais deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos consectários acima dispostos até a data do efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

16/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 09:18

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

19/02/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:12

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:10

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:07

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

11/10/2024, 08:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 15:13

Determinada a citação

04/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 11:59

PETIÇÃO

•04/09/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:51

SENTENÇA

•13/06/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:13