Execução Fiscal 0159982-87.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.085,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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TRACO BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:40

Despacho

09/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:22

Despacho

15/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 13:42

Despacho

22/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 13:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:22

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09/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:22

Despacho

15/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 13:42

Despacho

22/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:20

Despacho

16/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 23:59

Despacho

30/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 01599828720144025102

26/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: TRACO BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0159982-87.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

13/12/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2022, 23:59

Despacho

11/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/06/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/12/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2021, 23:59

Despacho

21/10/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 12:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 00:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 11:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 11:14

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/06/2016, 12:05

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/06/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/06/2015, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

29/05/2015, 11:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

29/05/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

25/05/2015, 15:04

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

22/05/2015, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/03/2015, 13:37

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/03/2015, 13:36

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

23/03/2015, 14:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

19/03/2015, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/03/2015, 16:05

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/03/2015, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

28/11/2014, 11:34

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/11/2014, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

06/11/2014, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/10/2014, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/10/2014, 13:00

Conclusão para Despacho - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

29/10/2014, 15:56

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

28/10/2014, 13:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

28/10/2014, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:41

SENTENÇA

•05/04/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 15:56