Apelação Cível 0159982-87.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.085,22

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

TRACO BRASIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

26/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

26/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:24

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/01/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/12/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/12/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2022, 12:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

13/12/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 11:20