Cumprimento de sentença 0007892-44.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

19/05/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:44

Despacho

15/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:09

Juntado(a)

13/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

16/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

08/04/2026, 21:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

20/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

20/03/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

19/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(398)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

19/05/2026, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:44

15/05/2026, 14:44

Despacho

15/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:09

Juntado(a)

13/05/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

16/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

08/04/2026, 21:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

20/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

20/03/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382

19/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:44

Despacho

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154811720234020000/TRF2

22/12/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

13/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 370

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 370

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 370

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:27

Expedição de Alvará

25/11/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

31/10/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

23/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

22/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

22/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

22/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:33

Despacho

21/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

09/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 353

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

30/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

29/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

29/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

22/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:38

Despacho

19/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

22/08/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 341

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 341

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

07/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

07/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

31/07/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

31/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 12:09

Expedição de ofício

30/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

30/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:36

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

24/07/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Transitado em Julgado - 23/07/2025 16:50:16)

23/07/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

02/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

25/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

24/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

24/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007892-44.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: METALPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 840 do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o presente feito com resolução do mérito.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:51

Homologada a Transação

23/06/2025, 15:51

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

17/06/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 21:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 21:27:05)

16/06/2025, 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

16/06/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

16/06/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007892-44.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: METALPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre a proposta de acordo trazida aos autos no evento 302, PET1.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154811720234020000/TRF2

27/09/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154811720234020000/TRF2

26/06/2024, 20:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154811720234020000/TRF2

28/03/2024, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 13:55

Decisão interlocutória

10/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

09/10/2023, 21:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 283 Número: 50154811720234020000/TRF2

29/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 286

27/09/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

22/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

14/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

14/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

12/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

07/09/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/08/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

15/08/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

07/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:25

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

29/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:17

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

04/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:02

Despacho

19/10/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

29/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

27/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

19/06/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/04/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/04/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/03/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO - EXCLUÍDA

17/03/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224

10/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

08/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/10/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/10/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/09/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

30/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/08/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:23

Despacho

27/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 11:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/05/2021, 08:37

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

11/05/2021, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/04/2021, 09:01

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/04/2021, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/04/2021, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/03/2021, 18:42

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/03/2021, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

19/02/2021, 20:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/12/2020, 13:26

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/10/2020, 15:53

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/10/2020, 14:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/10/2020, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/10/2020, 09:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2020, 15:02

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/09/2020, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/09/2020, 18:19

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/09/2020, 15:51

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/09/2020, 19:51

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/09/2020, 19:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/09/2020, 13:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/01/2020, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/01/2020, 10:56

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/01/2020, 10:23

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/01/2020, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/01/2020, 09:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

15/08/2019, 09:04

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2019, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2019, 14:45

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2019, 10:53

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:51

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

07/08/2019, 09:50

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/08/2019, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/08/2019, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/08/2019, 11:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/07/2019, 10:54

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/07/2019, 10:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/07/2019, 10:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

25/07/2019, 10:33

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/07/2019, 08:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/07/2019, 08:50

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/07/2019, 10:08

Certidão - (JRJED4-EDGAR DANTAS ROZENDO)

22/07/2019, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJED4-EDGAR DANTAS ROZENDO)

22/07/2019, 15:49

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/04/2019, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/03/2019, 19:28

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

28/03/2019, 12:57

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

28/03/2019, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

22/03/2019, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/03/2019, 17:34

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/03/2019, 11:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/03/2019, 22:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/03/2019, 14:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/03/2019, 16:56

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/03/2019, 16:55

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/03/2019, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/03/2019, 17:18

Localização Interna - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

24/04/2018, 09:33

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

23/04/2018, 16:28

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

09/04/2018, 16:24

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

07/06/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

28/04/2017, 15:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

28/04/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

17/03/2017, 12:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

17/03/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

07/02/2017, 14:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

07/02/2017, 14:29

Juntada - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

07/02/2017, 14:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

07/02/2017, 14:27

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2017, 14:38

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2017, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2017, 12:36

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

10/01/2017, 11:08

Localização Interna - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

23/11/2016, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

23/11/2016, 12:35

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

07/06/2016, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

20/05/2016, 09:27

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

05/05/2016, 14:09

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

12/04/2016, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

12/04/2016, 15:11

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

12/04/2016, 15:10

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

28/03/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

28/03/2016, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

28/03/2016, 14:24

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/03/2016, 10:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/03/2016, 10:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/03/2016, 10:43

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/02/2016, 14:05

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/02/2016, 12:56

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/02/2016, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/02/2016, 13:01

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

23/02/2016, 11:39

Localização Interna - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

22/10/2015, 16:16

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

05/08/2015, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

05/08/2015, 13:18

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

05/08/2015, 13:14

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

24/07/2015, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

24/07/2015, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

16/07/2015, 17:20

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

10/07/2015, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

07/07/2015, 16:50

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/05/2015, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/05/2015, 15:18

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/03/2015, 11:55

Conclusão para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/03/2015, 11:24

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/03/2015, 13:19

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/03/2015, 13:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/03/2015, 13:17

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/03/2015, 17:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/03/2015, 17:11

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/03/2015, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/03/2015, 16:34

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/03/2015, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/03/2015, 17:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/03/2015, 17:16

Localização Interna - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

03/02/2015, 14:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTK-CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK)

12/11/2008, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJCTK-CARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK)

12/11/2008, 11:46

Localização Interna - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

11/11/2008, 17:51

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

11/11/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

30/10/2008, 11:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

30/10/2008, 11:25

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

28/10/2008, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

28/10/2008, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

17/10/2008, 17:38

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

17/10/2008, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

17/10/2008, 11:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

16/09/2008, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

16/09/2008, 19:21

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

09/09/2008, 13:11

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

09/09/2008, 13:10

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/08/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/08/2008, 13:46

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:26

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

05/08/2008, 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 16:40

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

20/07/2008, 13:20

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/07/2008, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

10/07/2008, 11:13

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

23/06/2008, 18:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

20/06/2008, 19:19

Localização Interna - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

26/05/2008, 15:46

Localização Interna - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

19/05/2008, 14:03

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

19/05/2008, 14:02

Juntada - (JRJSRV-SIMONE RAMOS CARVALHO)

19/05/2008, 14:01

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

07/05/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

07/05/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

06/05/2008, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

05/05/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/03/2008, 12:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/03/2008, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/03/2008, 12:05

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

13/03/2008, 16:52

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

13/03/2008, 16:51

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/03/2008, 12:15

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/02/2008, 12:15

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

31/01/2008, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

30/01/2008, 17:37

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

11/12/2007, 18:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

11/12/2007, 17:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/12/2007, 15:22

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

05/12/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/12/2007, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

04/12/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 17:00

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 16:59

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 16:58

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

10/10/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/09/2007, 15:56

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

14/09/2007, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

14/09/2007, 14:01

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/08/2007, 17:56

Juntada - (JRJAVK-ALINE VALLIM DE AMORIM)

20/07/2007, 16:29

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

26/06/2007, 17:34

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

24/05/2007, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

24/05/2007, 12:49

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

14/05/2007, 16:00

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

08/05/2007, 11:45

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

07/05/2007, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

07/05/2007, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:36

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:02

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:36

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:02

Anexo

•18/04/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 16:50