Procedimento Comum Cível 5004958-66.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ELIAS GUASTI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/11/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 02:00

Despacho

18/09/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 22:47

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/11/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 22:47

20/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 02:00

Despacho

18/09/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

02/09/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:19

Despacho

15/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

02/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:15

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004958-66.2023.4.02.5004/ES AUTOR: ELIAS GUASTI ADVOGADO(A): FABIOLA GOMES GUASTI (OAB ES009226) ADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Por ausência do requisito da probabilidade de existência do direito invocado, REVOGO a tutela inibitória anteriormente concedida (Evento 37). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da concessão da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:53

Decisão interlocutória

24/03/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

27/01/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

23/01/2025, 00:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006266220254020000/TRF2

22/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/06/2024, 23:59

Despacho

17/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2024, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

26/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 18:05

Despacho

08/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/12/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2023, 10:06

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2023, 10:05

Alterado o assunto processual

30/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 23:56

SENTENÇA

•11/08/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 11:15

SENTENÇA

•13/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 10:05