Procedimento Comum Cível 5057711-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CINTIA GANDARELY MARQUES

CPF

Autor

ANA LUCIA DO NASCIMENTO MARQUES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE

OAB/RJ 216774·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIZRAHI SUSTER

OAB/RJ 211690·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/RJ 111045·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/04/2026, 18:40

Juntada de Petição

26/02/2026, 21:12

Juntada de Petição

25/02/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 06:14

Determinada a intimação

02/02/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição

22/05/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 19:18

29/04/2026, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/04/2026, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/04/2026, 18:40

Juntada de Petição

26/02/2026, 21:12

Juntada de Petição

25/02/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2026, 06:14

Determinada a intimação

02/02/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

07/10/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 18:17

Juntada de Petição

26/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/07/2025, 12:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 13:13

Não Concedida a tutela provisória

09/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057711-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CINTIA GANDARELY MARQUES ADVOGADO(A): PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO(A): DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) ADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB RJ111045) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do CPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, ou recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos de gratuidade de justiça e da tutela de urgência.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 22:46

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:48