Apelação Cível 0000067-05.2014.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SANERIO CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO MARINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLARISSA OLIVEIRA VIDON

OAB/RJ 134491·CPF·Representa: Autor

JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA

OAB/MG 099134·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA FREITAS

OAB/MG 154423·CPF·Representa: Autor

CLEYLTON MENDES PASSOS

OAB/ES 013595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

05/09/2023, 11:10

Recebidos os autos do STJ

05/09/2023, 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2023, 09:13

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/04/2023, 21:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 21:21

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/04/2023, 15:27

Decisão interlocutória

03/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 01:01

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 14:11

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

13/03/2023, 16:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

05/09/2023, 11:10

Recebidos os autos do STJ

05/09/2023, 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2023, 09:13

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/04/2023, 21:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 21:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/04/2023, 15:27

Decisão interlocutória

03/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 01:01

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 14:11

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 10:27

Juntada de Petição

09/02/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:04

Recurso Especial não admitido

03/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/02/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2022, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2022, 01:03

Lavrada Certidão

13/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:02

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

31/08/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 13:02

Despacho

30/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

23/08/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/08/2022, 01:02

Intimado em Secretaria

15/08/2022, 10:16

Intimado em Secretaria

15/08/2022, 10:16

Intimado em Secretaria

15/08/2022, 10:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

15/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

03/08/2022, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2022, 13:47

Lavrada Certidão

05/07/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

23/06/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/05/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:56

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 13:47