Apelação Cível 0520333-63.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.004,84

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HELGA NOLDING KORMANN

CPF

Reu

RICARDO KORMANN

CPF

Reu

SANDRA DENISE SILVA KORMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

JORGE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 021961·CPF·Representa: Réu

MANUEL MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

JORGE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 021961·CPF·Representa: Réu

MANUEL MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA DE SOUZA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/05/2026, 01:01

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 163<br>

12/05/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 02:30

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/05/2026, 09:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163

05/05/2026, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2026, 19:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/04/2026, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/05/2026, 01:01

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00<br>Sequencial: 163<br>

12/05/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 02:30

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:27

07/05/2026, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b>

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/05/2026, 09:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2026

06/05/2026, 09:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 22/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163

05/05/2026, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2026, 19:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/04/2026, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

04/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/07/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:54

Despacho

12/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

28/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

26/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

11/03/2025, 14:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 13:30. Refer. Evento 93

11/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - HELGA NOLDING KORMANN (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/03/2025, 13:28

Juntado(a)

21/02/2025, 16:20

Juntado(a)

21/02/2025, 16:18

Juntado(a)

21/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

29/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

20/12/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

19/12/2024, 16:03

Despacho

18/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:45

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 13:30

18/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

06/12/2024, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

28/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/08/2021, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/08/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2021, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/07/2021, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/07/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>

15/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161

11/06/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2021, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

19/05/2021, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

04/03/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/02/2021, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

18/02/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:55

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:54

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:36

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2021, 00:36

Intimação de Despacho - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

28/01/2021, 17:57

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

28/01/2021, 13:58

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

27/01/2021, 17:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/01/2021, 16:58

Juntada - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/01/2021, 20:26

Devolução de Remessa - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/12/2020, 12:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/12/2020, 12:17

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

17/12/2020, 10:26

Inteiro Teor - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

11/12/2020, 20:05

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

10/12/2020, 16:34

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Prejudicado - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

27/11/2020, 15:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

24/10/2020, 19:38

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

30/09/2020, 14:55

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

30/09/2020, 14:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/08/2020, 14:00

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/08/2020, 13:59

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/08/2020, 17:09

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

13/02/2020, 16:04

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/02/2020, 13:07

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

07/02/2020, 12:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

07/02/2020, 12:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

06/02/2020, 18:15

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

27/03/2019, 16:15

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

19/03/2019, 14:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

19/03/2019, 12:41

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/03/2019, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/03/2019, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/03/2019, 16:49

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

05/02/2019, 14:34

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

01/02/2019, 17:16

Localização Interna - (T273322-GABRIEL FELIPE SILVA DE SOUZA)

21/01/2019, 14:35

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

21/01/2019, 12:54

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

15/01/2019, 16:29

Localização Interna - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

18/10/2018, 16:48

Localização Interna - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

06/02/2018, 17:53

Suspensão por Por decisão judicial - (T215511-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

06/02/2018, 17:49

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 12:58

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 18:33

Intimação de Despacho - Publicação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/01/2018, 13:38

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

25/01/2018, 17:50

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

23/01/2018, 13:54

Localização Interna - (T215818-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

08/01/2018, 14:59

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215818-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

08/01/2018, 14:57

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

19/12/2017, 18:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

15/12/2017, 14:57

Devolução de Remessa - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

06/12/2017, 12:41

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

04/12/2017, 10:33

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2017, 16:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2017, 16:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2017, 16:52

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

01/12/2017, 16:44

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

23/11/2017, 16:12

Distribuição para Órgão Julgador - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

23/11/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 15:50

DESPACHO

•27/01/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 16:52