Cumprimento de sentença 5001172-07.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

NAIARA FELIX BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MARCELINO NETO

OAB/RJ 208090·CPF·Representa: Autor

ARIELLA MAGRANI MARCELINO

OAB/RJ 187492·CPF·Representa: Autor

DANIEL REIS DE JESUS

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:43

Despacho

17/03/2026, 15:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01

12/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado

12/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:43

19/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:43

Despacho

17/03/2026, 15:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJTRI01

12/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado

12/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

04/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2026, 07:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2026, 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

05/12/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/08/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 11:27

Juntado(a)

24/07/2025, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/07/2025, 16:25

Juntado(a)

16/07/2025, 12:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2025, 00:05

Despacho

11/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

09/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

07/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001172-07.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NAIARA FELIX BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A): ARIELLA MAGRANI MARCELINO (OAB RJ187492) ADVOGADO(A): ANGELO MARCELINO NETO (OAB RJ208090) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) documento de NORAIDE FELIX BARBOSA DOS SANTOS (signatária da declaração de residência); 2) procuração datada e assinada conforme documento de identificação da autora; 3) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos) datada e assinada conforme documento de identificação da autora; 4) declaração de hipossuficiência econômica datada e assinada conforme documento de identificação da autora.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 07:18

EXTRATO DE ATA

•27/01/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 20:50

COMPROVANTES

•02/12/2025, 14:59

COMPROVANTES

•02/12/2025, 14:59

SENTENÇA

•14/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 12:37